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Inventário Judicial. Herdeiro e Meeiro Pós-Morto.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Judicial Herdeiro e Meeiro Pós-Morto

Data de Publicação: 06/05/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Configuração

Data de Publicação: 19/02/2024

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Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Ex cônjuge. Alimentos devidos. Binômio possibilidade necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos gravídicos Ex cônjuge Alimentos devidos Binômio possibilidade necessidade

Data de Publicação: 28/03/2022

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União estável homoafetiva. Concessão de pensão por morte. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável homoafetiva Concessão de pensão por morte Possibilidade

Data de Publicação: 02/07/2021

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Ex- companheira. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos Ex- companheira Descabimento

Data de Publicação: 10/06/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos à ex- companheira. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos à ex- companheira Descabimento

Data de Publicação: 17/02/2019

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Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens

Data de Publicação: 14/10/2018

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Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Sucessões Arrolamento de bens Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2018

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Improcedência

Data de Publicação: 13/10/2017

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Pensão por morte. Rateio da pensão entre ex-esposa e companheira em união estável. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Rateio da pensão entre ex-esposa e companheira em união estável Possibilidade

Data de Publicação: 12/09/2017

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